Advocacia imobiliÁria

imobiliÁrio - Contratos - InventÁrio

O direito imobiliário auxilia de forma ampla para que se possa regularizar loteamentos, terrenos, casas sem averbação, bem como toda assessoria no registro imobiliário no Cartório de Imóveis. Através dos nossos profissionais iremos auxiliar tecnicamente o melhor caminho para que, em curto espaço de tempo, possa ter a regularização de um lote ou área rural.

TransferÊncia imobiliÁria - ITBI

Opinião (Conjur): A exigência do ITBI em momento anterior ao registro do título de transferência da propriedade do bem é inconstitucional e ilegal, de modo que exação baseada em promessa de compra e venda revela-se indevida. Ainda que se considere o registro imobiliário de uma promessa de venda e compra, esse registro é constitutivo do direito real de aquisição, claramente afastado de qualquer hipótese legal para qualificá-lo como fato gerador do ITBI.  Veja mais >>>

Reajuste do aluguel Em tempos de PANDEMIA

Com a Pandemia temos de um lado temos o locatário, que em decorrência do decreto de quarentena pode ter sido diretamente afetado, tendo sua renda drasticamente diminuída ou até mesmo zerada. Lado outro, temos o locador, que pode vir a ter como principal fonte de renda os valores advindos dos contratos de aluguel. Visando a essa situação, se busca equilibrar ambas as partes na resolução do conflito. - Opinião (Conjur): Veja mais>>>

A lei 14.010/20 e o Direito ImobiliÁrio

Em uma emergência legislativa, há opções básicas a escolher: ou produzimos uma lei curta e genérica, com parâmetros gerais; ou tentamos ser mais específicos; ou ambos. Não há escolha perfeita. Cada caminho tem seus benefícios, riscos e problemas.Veja mais>>>